Termos e Condições
da 018bet

Definições e Aceitação dos Termos

1.1 Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "018bet" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e cassino online disponível em https://018bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações móveis e interfaces associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da 018bet.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Aposta": o ato de comprometer determinado valor do Saldo em um evento esportivo ou jogo de cassino com expectativa de retorno.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 018bet ao Usuário, sujeito a requisitos específicos de apostas antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira aplicável.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, número de identificação fiscal emitido pela Receita Federal do Brasil.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na 018bet ou ao utilizar quaisquer dos serviços oferecidos pela Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponibilizados pela 018bet.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações neste documento implica a aceitação tácita das novas disposições.

Elegibilidade para Uso da Plataforma

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 018bet, o Usuário deve, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhuma lista de pessoas politicamente expostas (PPE) ou em listas de sanções nacionais ou internacionais;
• Não residir em jurisdição onde o uso deste tipo de serviço seja proibido por lei local;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário da 018bet ou de suas empresas parceiras.

2.2 Jurisdições Restritas

A 018bet não presta serviços a Usuários localizados em jurisdições onde as apostas online são expressamente vedadas por lei local ou regulamentação específica. O Usuário é inteiramente responsável por verificar a legalidade do uso dos serviços de apostas online em sua jurisdição de residência.

Cadastro de Conta e Processo KYC

3.1 Criação de Conta

O cadastro na 018bet é gratuito e pode ser realizado por qualquer Usuário que atenda aos requisitos de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 2. Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido.

A 018bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações inconsistentes, falsas ou incompletas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

3.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de contas múltiplas, seja por CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou qualquer outro identificador. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas do Usuário e no bloqueio dos respectivos saldos pendentes de investigação.

3.3 Processo de Verificação (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), a 018bet exige a verificação de identidade de todos os seus Usuários antes da realização do primeiro saque ou ao atingir determinados volumes de apostas. Os documentos requeridos incluem:

• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência: fatura de conta de serviço (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade junto ao rosto;
• Comprovante de meio de pagamento: podendo ser solicitado em casos específicos para validação da titularidade do método de depósito.

O prazo de análise do KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio de toda a documentação. A 018bet pode solicitar documentos adicionais se necessário.

Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 018bet aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários brasileiros:

4.2 Regras de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome;
• É vedado o uso de cartões de crédito ou débito de terceiros para realizar depósitos na Plataforma;
• A 018bet não aceita depósitos em espécie, cheque ou qualquer método de pagamento anônimo;
• Depósitos oriundos de atividades ilegais serão bloqueados e reportados às autoridades competentes;
• O Usuário é responsável por eventuais tarifas cobradas por sua instituição financeira.

Saques

5.1 Condições para Saque

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições cumulativas:

• Ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação;
• O saldo disponível para saque ser de, no mínimo, R$ 20,00 (vinte reais);
• Não existir nenhuma investigação de segurança em andamento relacionada à sua conta;
• Os eventuais bônus ativos terem cumprido os requisitos de apostas aplicáveis;
• O meio de pagamento solicitado para saque estar previamente validado e em nome do titular da conta.

5.2 Prazos de Processamento de Saques

5.3 Limites de Saque

Os limites de saque são aplicados conforme o nível de verificação e o status VIP do Usuário. Saques de alto valor podem estar sujeitos a revisão adicional de compliance. A 018bet comunicará ao Usuário, por e-mail, qualquer retenção necessária, juntamente com os motivos e os documentos eventualmente requeridos.

Bônus e Promoções

6.1 Disposições Gerais sobre Bônus

A 018bet pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos seus Usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão comunicados no momento da oferta e prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que define quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
• O requisito de apostas específico de cada promoção será informado claramente na página da oferta;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não contribuem para o cumprimento do rollover;
• O bônus e os ganhos derivados serão cancelados caso o requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo estabelecido.

6.3 Vedações no Uso de Bônus

• É vedado o uso de dois ou mais bônus simultaneamente, salvo indicação expressa em contrário;
• Tentativas de manipulação ou abuso do sistema de bônus (bonus abuse) resultarão no cancelamento do bônus e na possível suspensão da conta;
• Contas criadas exclusivamente para resgate de bônus, sem atividade de jogo genuína, serão encerradas;
• O uso de sistemas automatizados, robôs ou softwares de arbitragem para cumprir requisitos de bônus é expressamente proibido.

Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas esportivas na 018bet estão sujeitas à aceitação pela Plataforma. A 018bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento, antes da confirmação final, especialmente em casos de erro técnico, odds incorretas ou suspeita de comportamento fraudulento.

Uma aposta é considerada definitivamente aceita somente após a confirmação exibida na interface da Plataforma e o respectivo débito do saldo do Usuário. O comprovante de aposta constitui prova do acordo entre a 018bet e o Usuário quanto aos termos da aposta realizada.

7.2 Resultados e Liquidação

• Os resultados das apostas são determinados com base em fontes oficiais reconhecidas — confederações esportivas, transmissores oficiais e árbitros designados;
• Em caso de divergência entre as fontes, a 018bet decidirá qual fonte prevalece, de forma justa e fundamentada;
• Apostas em eventos suspensos, adiados ou cancelados serão regidas pelas regras específicas de cada modalidade, comunicadas na plataforma;
• A 018bet não é responsável por erros ou imprecisões de informações provenientes de terceiros (agências de score ao vivo, fornecedores de odds, etc.).

7.3 Odds e Variações

As odds disponibilizadas pela 018bet estão sujeitas a variações contínuas, refletindo o mercado e os acontecimentos dos eventos. A aposta será registrada com as odds vigentes no momento da sua confirmação. A 018bet não garante a manutenção de qualquer odd por qualquer período de tempo.

Cassino Online e Jogos Virtuais

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponibilizados na 018bet — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes. O RNG garante que todos os resultados sejam aleatórios, imprevisíveis e isentos de qualquer manipulação pela Plataforma.

8.2 RTPs e Probabilidades

O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo encontra-se disponível nas informações do respectivo título na Plataforma. Os RTPs são valores teóricos de longo prazo, calculados com base em milhões de rodadas, e não constituem garantia de resultado em qualquer sessão individual de jogo.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma partida ou rodada de cassino, a 018bet se reserva o direito de cancelar a rodada afetada e reembolsar o valor apostado. Ganhos gerados em razão de falha técnica demonstrável não serão creditados. A 018bet envidará esforços razoáveis para resolver falhas técnicas em prazo hábil.

Jogo Responsável

A 018bet adota uma política rigorosa de jogo responsável, reconhecendo que o jogo pode causar dependência e impactar negativamente a vida de alguns indivíduos. A Plataforma disponibiliza, de forma gratuita, as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: configuração de perda máxima por período;
• Limite de tempo de sessão: definição de duração máxima de cada sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos exibidos durante o jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para utilizar qualquer uma dessas ferramentas ou para obter orientação sobre jogo responsável, o Usuário pode contatar nosso suporte 24/7 via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Para apoio especializado, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

Para mais informações, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

10.1 Atividades Expressamente Proibidas

O Usuário concorda em não realizar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes atividades:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a 018bet;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer sistema automatizado para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar contas de outros Usuários ou sistemas internos da 018bet sem autorização;
• Participar de quaisquer formas de conluio, match-fixing ou manipulação de resultados esportivos;
• Explorar brechas técnicas, erros de software ou odds incorretas de forma intencional e sistemática;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Transferir saldos entre contas de diferentes Usuários, exceto quando expressamente autorizado por promoções específicas da 018bet;
• Usar VPN ou outros meios técnicos para mascarar sua localização real e burlar restrições geográficas.

10.2 Consequências de Violações

A violação de qualquer das proibições listadas poderá resultar em: suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta; confisco de saldos, bônus e ganhos; reporte às autoridades competentes; e adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de eventuais danos causados à Plataforma.

Privacidade de Dados e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 018bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

A 018bet coleta e trata dados pessoais estritamente para as finalidades de: prestação dos serviços contratados; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; comunicações relacionadas à conta e às promoções aceitas pelo Usuário; e melhoria contínua da Plataforma.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados; solicitar a exclusão de dados cujo tratamento não seja mais necessário; revogar consentimentos anteriormente concedidos; e opor-se ao tratamento de dados realizado com base em interesse legítimo. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar nosso Encarregado de Dados pelo e-mail de suporte.

Limitação de Responsabilidade

12.1 Exclusão de Garantias

A 018bet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 018bet se isenta de qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação.

12.2 Limitação de Indenizações

Em nenhuma hipótese a 018bet será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados, mesmo que a 018bet tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da 018bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação, exceto nos casos em que a lei brasileira não permita tal limitação.

Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento a Pedido do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 018bet via chat ao vivo ou por e-mail. O saldo disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis, desde que não haja pendências de compliance em aberto.

13.2 Encerramento pela 018bet

A 018bet pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada (superiora 24 meses sem qualquer acesso ou transação); ou por determinação judicial ou regulatória.

13.3 Consequências do Encerramento

Após o encerramento, o Usuário perderá o acesso à Plataforma e a todos os benefícios associados à sua conta. Bônus não convertidos em saldo sacável serão cancelados. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo legal aplicável.

Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Alterações nos Termos

A 018bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias para alterações substanciais, salvo casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata. A versão mais atual deste documento estará sempre disponível na Plataforma.

14.3 Cláusulas Independentes

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, tal disposição será modificada na menor extensão necessária para torná-la válida e exequível, permanecendo todas as demais disposições em pleno vigor e efeito.

14.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode contatar a 018bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• E-mail: [email protected] (endereço não clicável — uso exclusivamente para fins de contato);
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).