Política de Privacidade
da 018bet

Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 018bet é a entidade responsável pela operação do site https://018bet.cam, doravante denominada simplesmente "018bet" ou "Controlador".

O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis a cada atividade de tratamento descrita nesta Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos de titular ou para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 018bet, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme descrito no Artigo 12 desta Política.

Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

A 018bet coleta os seguintes dados pessoais quando o Usuário se cadastra, verifica sua conta ou utiliza nossos serviços:

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando o Usuário acessa a plataforma 018bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (nível de cidade/estado);
• Identificadores de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de sessão: data e horário de acesso, duração da sessão, eventos de login e logout;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos.

2.3 Dados sensíveis

A 018bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto a imagem facial coletada na selfie de verificação KYC, tratada exclusivamente para fins de confirmação de identidade, com base no cumprimento de obrigação legal.

Finalidades do Tratamento de Dados

A 018bet trata os dados pessoais dos seus Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte às autoridades competentes conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra acesso não autorizado, investigação de atividades irregulares;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, atualizações de segurança, informações sobre promoções aceitas pelo Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e implementação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de usabilidade, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos baseados no comportamento agregado dos usuários;
• Marketing direto (com consentimento explícito): envio de promoções, bônus personalizados e comunicações de marketing por e-mail ou SMS — apenas quando o Usuário tiver optado expressamente por receber este tipo de comunicação.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 018bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Categorias de Destinatários

A 018bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, análise de dados e segurança cibernética, vinculadas por contratos de processamento de dados que garantem padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes de identidade, com os quais a 018bet mantém acordos de processamento de dados;
• Instituições financeiras e intermediários de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aceitos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de jogos parceiros: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros, que podem receber identificadores técnicos de sessão para fins de integração dos jogos — sem dados pessoais completos do Usuário;
• Assessores jurídicos: em casos de litígios, disputas ou processos legais que envolvam a 018bet.

5.2 Garantias Contratuais

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 018bet estão vinculados por acordos contratuais que exigem o cumprimento das mesmas obrigações de proteção de dados impostas pela LGPD ao Controlador, incluindo obrigações de sigilo, segurança técnica e restrição de uso.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos, determinados dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências internacionais ocorrem estritamente nas hipóteses permitidas pelos artigos 33 e 34 da LGPD, em especial:

• Quando o país de destino oferecer grau de proteção de dados adequado, conforme determinado pela ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução do contrato com o Usuário (ex.: processamento de pagamentos internacionais);
• Mediante o consentimento específico e destacado do Usuário, com informação prévia sobre o país de destino.

A 018bet exige, em todos os contratos com parceiros internacionais, o compromisso de adoção de medidas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira vigente.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades que justificaram a coleta, observados os prazos mínimos de retenção previstos na legislação aplicável:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados de modo irreversível ou tratados exclusivamente para fins estatísticos agregados, sem possibilidade de identificação individual.

Segurança da Informação e Medidas Técnicas

8.1 Medidas de Segurança Implementadas

A 018bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 018bet;
• Criptografia em repouso para todos os dados pessoais armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima de acesso às informações do Usuário têm permissão para fazê-lo;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para todos os acessos administrativos internos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), registro de logs e alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes documentado, testado regularmente e alinhado com os requisitos de notificação da ANPD previstos no artigo 48 da LGPD.

8.2 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 018bet cumprirá os prazos e procedimentos de notificação exigidos pelo artigo 48 da LGPD e pelas resoluções da ANPD, comunicando tanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto aos Usuários afetados, dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador web ao acessar a plataforma 018bet. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo do Usuário em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete informações sobre o uso da plataforma.

9.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de acessibilidade. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua — utilizam dados agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário, para exibir conteúdo relevante e medir a efetividade de comunicações de marketing.

9.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da 018bet, embora possa limitar determinadas personalizações da experiência de uso.

Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 018bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 018bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

A 018bet implementa verificações de idade durante o processo de cadastro e o processo KYC para impedir que menores de idade acessem a plataforma. Se você, como responsável legal, acreditar que um menor sob sua guarda utilizou indevidamente a plataforma 018bet, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

Como Exercer Seus Direitos de Titular

11.1 Procedimento para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados nesta Política de Privacidade, o Usuário deve encaminhar uma solicitação formal por escrito ao nosso Encarregado de Dados, informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na 018bet;
• Endereço de e-mail vinculado à conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e do dado pessoal envolvido;
• Forma de resposta preferida (e-mail ou correspondência).

11.2 Prazos de Resposta

A 018bet responderá às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade comprovada, com comunicação prévia ao titular. Caso a 018bet não atenda à solicitação, o titular será informado dos motivos fundamentados.

11.3 Reclamações à ANPD

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 018bet, pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelecido pelo artigo 55-J da LGPD, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais disponíveis.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 018bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e colaboradores da 018bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Elaborar e atualizar Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) quando exigido;
• Supervisionar a conformidade da 018bet com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O Encarregado de Dados da 018bet pode ser contatado pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (com o assunto "Solicitação de Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 018bet
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Alterações nesta Política de Privacidade

A 018bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável (especialmente resoluções e orientações da ANPD) ou melhorias em nossas operações.

Alterações substanciais nesta Política serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. Alterações decorrentes de imposições legais ou regulatórias urgentes poderão ser implementadas imediatamente, com comunicação concomitante.

A versão mais atual desta Política de Privacidade estará sempre disponível na página https://018bet.cam/privacy-policy, com indicação da data de vigência no topo do documento. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas disposições.

Disposições Finais

14.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei 14.790/2023.

14.2 Foro Competente

Quaisquer litígios decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidos à competência do foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira disponha diferentemente em favor do Usuário.

14.3 Relação com os Termos e Condições

Esta Política de Privacidade complementa e é parte integrante dos Termos e Condições da 018bet. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e dos Termos e Condições no que concerne ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições desta Política de Privacidade.